DECRETO 7.508/11

• Portas de entrada: serviços de atendimento inicial
• Contrato organizativo da ação pública: Acordo de colaboração entre os entes federativos
• Rede de atenção à saúde: Conjunto de ações e serviços de saúde em níveis de complexidade crescente
• Comissões intergestores: pactuação consensual entre os entes federativos
• Serviços especiais a céu aberto: serviço de saúde para quem precisa de atendimento especial
• Protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios, tratamentos, posologias, mecanismos, acompanhamento e verificação
• Mapa de saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações de saúde ofertados de Sus e pela iniciativa privada.
• Região de saúde: espaço geográfico contínuo por agrupamentos de municípios